Decreto Legislativo Regional N.º 32/2002/A, de 8 de Agosto"Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a..."
Portaria N.º 80/2002, de 22 de Agosto"Actualiza os valores das rendas de prédios rústicos para o ano..."
Despacho Normativo N.º 43/2002, de 22 de Agosto"Determina realização de estágios das licenciaturas vocacionada..."
Portaria N.º 78/2002, de 22 de Agosto"Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches,..."
Portaria N.º 79/2002, de 22 de Agosto"Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de..."